A Justiça acaba de autorizar o estado da Bahia a recolher ICMS na entrega de produtos vendidos pela web.
O estado se diz prejudicado com a cobrança no estado de origem do produto e a não cobrança no estado de destino.
Com isso, o valor dos produtos devem ficar mais caro em pelo menos 10% do seu valor, porcentagem essa que pode aumentar a gosto do governo estadual.
Já as empresas vêem nisso uma bitributação e consideram cobrança no destino "ilegal" e prometem recorrer. Paralelamente aos recursos ingressados nos tribunais estaduais, a Câmara de Comércio Eletrônico já ingressou com um mandado de segurança coletivo contra a cobrança de ICMS no destino nos tribunais superiores e aguarda o julgamento do mérito da causa.
Porra governador... Logo agora que a gente iria instalar na redação um Playstation, uma TV de LCD de 87 polegadas, uma adega, e uma Jacuzzi...